Projecto Njila em parceria com a ENAPP dão início às primeiras acções formativas de 2026
O Ministério da Administração do Território, em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) e com o financiamento do Projeto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria da Prestação de Serviços em Angola ((Njila), realizam, desde hoje até 7 de Março, em 5 regiões do país, abrangendo 326 municípios, incluindo Luanda, as primeiras acções formativas de 2026, sobre Técnica de Auditoria Interna Governamental e Elaboração de Relatórios de Auditoria.
A abertura dos cursos, foram feitas pelo Secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel falava, em representação do Ministro da Administração do Território, Daniel Félix Neto, a PCA da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves e o Director do Projecto Njila, Santinho Figueira.
O Secretário de Estado revelou que as atuais reformas administrativas levadas a cabo pelo Executivo, com maior incidência daquelas que colocam os órgãos da Administração Local do Estado no epicentro da Governação, clamam, cada vez mais, por uma ação contínua de capacitação dos quadros da Administração Local do Estado.
Neste sentido, referiu, o Ministério da Administração do Território, em parceria com a ENAPP, desenharam um plano de formação dos órgãos da Administração Local do Estado, com 30 cursos prioritários que visam, essencialmente, potenciar e munir os quadros das Administrações Municipais, de competências para melhor servirem os cidadãos e encarar os desafios do futuro com mais optimismo.
Fernando da Paixão Manuel sublinhou que dos 30 cursos, já foram realizadas 12 ações formativas, desde Novembro de 2024 a Dezembro de 2025, faltando assim, um total de 18 formações, a serem realizadas de Março a Julho de 2026.
O secretário de Estado esclareceu que a formação se enquadra na componente 2 do Projeto Njila, que é orientada para o fortalecimento da capacidade em gestão financeira dos municípios, contribuindo assim, para o processo de desconcentração administrativa e financeira, em curso em todo o país.
Atendendo as competências dos órgãos de administração local do Estado em matérias orçamentais e financeira, disse, foi promovida uma gestão municipal mais responsável, transparente, parcimoniosa dos recursos públicos locais.
Os principais objetivos dessa formação, revelou, visam compreender o enquadramento legal e os princípios da auditoria interna no setor público, identificar os riscos inerentes às operações financeiras e orçamentais dos municípios, aplicar as técnicas de planeamento, execução e supervisão de trabalhos de auditoria interna, utilizar as ferramentas e metodologias para recolha e análise das evidências de auditoria, assim como avaliar a conformidade das operações financeiras com a legislação aplicável, incluindo a Lei do Orçamento Geral do Estado e a sua aplicação no SIGFE.
É importante sublinhar que todas essas matérias constituem o escopo desta ação formativa, com as diretrizes do Executivo, no sentido de aproximar a administração pública aos cidadãos e prestar um serviço com maior qualidade.
“É nosso desígnio que esta acção formativa produza um novo funcionário, um novo agente administrativo, comprometido com as causas exigidas pelas boas práticas de governabilidade local. Lembrem-se que a apresentação formativa não é o fim em si mesmo, mas antes é o começo de uma nova jornada. Sejam confiantes, sigam com certeza de que o aprendizado é a chave que nos permite fazer uma mudança paradigmática a nível dos órgãos da Administração Local do Estado.